RAZÕES PARA MUDAR

1. Quando aceitei integrar a Lista Nacional ao Conselho Geral da candidatura liderada pelo colega Dr. António Martins assumi que era chegado o momento de os Juízes se unirem em torno de um projecto de mudança da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

O Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, é, estatutariamente, o órgão deliberativo e de condução da política da A S J P, que representa em permanência os seus associados, tendo como uma das suas competências a de acompanhar a actuação da Direcção Nacional e das Direcções Regionais e fazer-lhes recomendações.

A sua criação culminou um processo de renovação democrática dos órgãos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses que, como aconteceu noutros momentos de mudança, deparou com alguma resistência aparentemente motivada pela incapacidade de reconhecimento que ela era absolutamente essencial à manutenção de uma efectiva ligação dos Juízes portugueses à sua associação.

Mas urge operar uma mudança muito mais vasta no seio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pois não podemos quedar-nos no processo de modernização da Associação, pela renovação dos seus órgãos nem pela substituição dos membros que os integram.

Já não basta agora a postura serena e esforçada dos colegas que integraram as anteriores Direcções Nacionais no âmbito de algumas conjunturas particularmente difíceis – é certo – mas que, em verdade, não conseguiu travar a degradação do nosso estatuto sócio profissional nem estabelecer com os cidadãos uma comunicação eficaz e esclarecedora das nossas razões.

A todos os Juízes portugueses se impõe hoje como realidade incontornável a necessidade de operar uma mudança mais profunda na Associação Sindical dos Juízes Portugueses e no seu modo de actuação concreta.

É essa a nossa proposta.

2. Trata-se agora de não adiar, mais uma vez, o nosso futuro colectivo.

Trata-se de dar um outro rumo à Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Este é o tempo do debate das ideias que temos para uma Associação Sindical dos Juízes Portugueses que queremos diferente.

Diferente na sua capacidade de mobilizar os Juízes portugueses para enfrentar os tempos difíceis que se aproximam.

Diferente na defesa da efectiva independência do órgão de soberania que são os Tribunais, de que somos titulares, e da sua dignificação como elemento fundamental do Estado de direito democrático.

Diferente também na reivindicação de melhores condições de trabalho, em todas as instâncias, que nos permitam proporcionar aos cidadãos a Justiça de qualidade a que têm direito.

Diferente na afirmação pública e inequívoca das razões que nos assistem no confronto com um poder político apostado em desacreditar o poder judicial e em pôr em causa a sua legitimidade, esquecendo que ela está expressa na Constituição da República Portuguesa e é cimentada no dia a dia dos Tribunais.

3. Para protagonizar uma Associação diferente há que adoptar, desde logo, uma estratégia de aproximação aos Juízes portugueses, dinamizando as direcções regionais, tornando a Associação e o seu trabalho presente aos Juízes de todas as instâncias e auscultando e dando resposta às suas preocupações.

Mas também uma estratégia que passe pela consagração do Conselho Superior da Magistratura como órgão central na definição das políticas de administração da Justiça e da reforma do sistema de Justiça, pugnando para que seja dotado de meios técnicos, humanos e financeiros que lhe permitam desempenhar essa função.

E que passe também pelo remover de todos os obstáculos à efectiva contingenção de processos em todas as instâncias e à criação de condições de trabalho como pressuposto para que se possa exigir dos Juízes uma resposta adequada quanto à tempestividade e à qualidade das suas decisões.

Uma estratégia que inclua entre as prioridades de actuação a reivindicação da reformulação do actual sistema de formação inicial e permanente dos Juízes, com vista à introdução de soluções que optimizem a aquisição de conhecimentos específicos e bem assim as competências entretanto adquiridas.

Finalmente, uma estratégia de intervenção activa na elaboração de diplomas fundamentais concernentes à actividade dos Tribunais e ao funcionamento do sistema de Justiça, numa perspectiva global e programada da reforma, sejam tais diplomas de natureza processual, organizativa ou substantiva, desde que sejam susceptíveis de interferir com o acesso à Justiça e aos Tribunais.

4. Mas os novos rumos e as estratégias para os manter ficarão comprometidos se não houver da parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e de todos nós uma mudança clara de atitude.

Apostamos, por isso, na valorização pessoal e profissional dos Juízes proporcionando-lhes condições para poderem, em termos pessoais e profissionais, merecer o respeito e a confiança dos demais cidadãos.

Apostamos na melhoria da qualidade da informação sobre os assuntos da Justiça, estabelecendo as bases de um relacionamento criterioso e profícuo com os órgãos de comunicação social.

Neste contexto da mudança de atitude merece particular realce a adopção, que propomos, de um documento de "Compromisso dos Juízes e do Estado para com os Cidadãos – Carta de Qualidade", no que representa de definição colectiva clara dos deveres dos Juízes para com a sociedade e das condições mínimas de dignidade social e profissional e de independência que têm que ser garantidas aos Juízes portugueses para que deles se possa exigir uma Justiça pautada por padrões de qualidade.

Mas sobretudo apostamos no nosso empenhamento e no empenhamento de todos os Juízes para o conseguir.

5. O programa eleitoral da Lista que aceitei integrar, sob o lema geral "Rumo, Estratégia e Atitude" contêm o nosso compromisso colectivo com estas e com outras ideias e medidas que neste breve apontamento não cabem: a criação de um "Gabinete para a Implementação da Contingentação Processual" a adoptar progressivamente a partir de Setembro de 2007, de um "Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais" que possibilite à A S J P estar na primeira linha das propostas de solução dos problemas concretos, de um "Gabinete de Comunicação e Imagem" e de um "Gabinete de Apoio ao Juiz" são apenas algumas das medidas práticas capazes de possibilitar a mudança que se impõe.

Umas e outras são as minhas razões para mudar. Numas e noutras o sentido da mudança que queremos.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não pode continuar a viver ao sabor do acaso, ao ritmo das marés de processos mais ou menos mediáticos ou dos ventos da agenda política.

Por isso, e porque entendo que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses carece urgentemente de tomar outro rumo, de adoptar outra estratégia e de assumir outra atitude, aceitei participar activamente neste projecto de mudança.

Cada um de nós decidirá, assumindo as suas responsabilidades com o futuro que nos espera.

Manuel José Aguiar Pereira

Juiz Desembargador

Cabeça de lista ao Conselho Geral

Lista Nacional