DÊEM-NOS A MÃO!

Oriundo do XXII Curso Normal de Formação e tendo tomado posse como Juiz de Direito em fase de estágio em Setembro último, colocar-se-me-á a breve trecho, tal como certamente a todos os colegas daquele curso, o problema da escolha da(s) comarca(s) pretendida(s) para efeitos de colocação em primeira nomeação.

Ora, pretendendo-se que tal escolha seja suficientemente esclarecida e ponderada, eis que surgem os primeiros focos de incerteza e preocupação baseados na total ausência de um acervo informativo – por mínimo que seja - a que possa recorrer-se para esse efeito.

É neste contexto que, em meu entender, e designadamente para quem se encontra em início de carreira, assume primordial importância a proposta de criação de um Gabinete de Apoio ao Juiz, inscrita a traço grosso no programa com que a lista encabeçada pelo Desembargador António Francisco Martins se apresenta às próximas eleições para os órgãos sociais da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (A.S.J.P.).

De acordo com aquela proposta, o Gabinete de Apoio ao Juiz será criado na dependência de um membro da direcção nacional, com uma filosofia de funcionamento baseada na informalidade e na agilidade, e terá por função, designadamente, organizar e manter actualizado um documento informativo com o levantamento das principais características dos tribunais de primeiro acesso, em aspectos como a envolvente sócio-económica da comarca, o estado dos tribunais, a pendência processual, o preenchimento dos quadros dos funcionários, a existência de casa de função e suas condições.

Por outro lado, sem prejuízo da justa pretensão de igual abrangência dos lugares de acesso final, o Gabinete assumir-se-á simultaneamente como um pólo ininterrupto de apoio ao nível das questões burocráticas e logísticas que enquadram ou condicionam o exercício das funções dos juizes em início de carreira, visando contribuir para uma melhor integração dos novos magistrados e para a melhoria do sistema de justiça.

É esta, estou certo, a fórmula correcta de colmatar uma lacuna há muito sentida e que, de resto, começa prematuramente a sentir-se no Centro de Estudos Judiciários (C.E.J.), aquando da escolha das comarcas para realização do 2.º ciclo de actividades e, posteriormente, para colocação em fase de estágio.

Aliás, era desde logo da parte da Instituição C.E.J. que esperava – creio que acompanhado pela maioria dos colegas – um maior impulso no que tange à integração dos magistrados ali acabados de formar, os quais, já depois da primeira nomeação, acabam por ficar dependentes da disponibilidade e do espírito de missão de docentes e juizes formadores que, esses sim – faça-se essa justiça! -, continuam a dar-nos a mão, mesmo quando sobrecarregados com a formação de novos auditores de justiça e juizes estagiários.

E ainda que, contra tal sentimento, se argumente com a primordial importância das acções de formação permanente – essa sim preocupação enquadrável nas atribuições do C.E.J. -, o certo é que o fomento das mesmas, sendo imprescindível, se afigura insuficiente para o permanente esclarecimento das dúvidas do dia-a-dia, sejam elas jurídicas, logísticas ou burocráticas.

É que ao juiz em início de carreira exige-se, não apenas o apetrechamento técnico-jurídico necessário ao desempenho das funções jurisdicionais que lhe são confiadas, mas também o indispensável apoio em tarefas eminentemente administrativas que terá de desempenhar, como seja, desde logo, o exercício da presidência do tribunal (que preparação nos é dada para isso?), com todas as complexas e delicadas competências inerentes à mesma.

O mesmo se diga, mutatis mutandis, do Conselho Superior da Magistratura, ao qual, de acordo com o que me venho apercebendo, não se podem cantar loas no que às referidas preocupações concerne, até porque –cumpre reconhecê-lo - o mesmo se defronta com indisponibilidade de meios e com atribuições de carácter institucional que absorvem os poucos meios de que dispõe, não dando porventura espaço a essas novas preocupações que aqui se reclamam.

Tais preocupação estão, de resto, igualmente ausentes por completo da actual direcção da A.S.J.P.

Com efeito, ante os difíceis desafios com que a nossa profissão se debate e consciente da relevância que, perante os mesmos, a sindicalização assume nos dias que correm, aderi à A.S.J.P. no próprio dia em que tomei posse como Juiz de Direito, nada tendo no entanto recebido de incentivo a essa atitude ou de especial dedicação e acompanhamento por parte da associação neste início de carreira.

E tal como eu, muitos dos colegas do XXII Curso (creio que posso falar por grande parte deles) sentem de forma especial esse «abandono», pelo que estamos ávidos de encontrar quem nos dê a mão, sendo certo que, vindo essa ajuda da A.S.J.P., ela funcionará ainda como forma de cativar novos membros para o seio da associação, com o que isso significa, para além do mais, em termos de engrandecimento das perspectivas de trabalho, de colaboração e da congregação de vozes na prossecução de objectivos comuns.

Sentir na referida lista candidata à A.S.J.P. preocupação por aquelas e outras relevantes questões que inelutavelmente se colocarão em breve aos juizes oriundos do XXII Curso Normal de Formação, faz com que, por um lado, todos nos possamos rever nos propósitos com que a aquela lista se apresenta a eleições e, por outro, com que se abra um capital de esperança para um futuro que começa... hoje!

João Ricardo Carreira

Juiz de Direito em fase de estágio

no Tribunal Judicial da Comarca da Moita

Candidato a Vogal Suplente da Lista da

Direcção Nacional