RADICALISMO CONSTRUTIVO

Há tempos, no programa televisivo “Prós e Contras”, quando o presidente do SMMP disse existir da parte dos procuradores a convicção de que o governo está a levar a cabo uma ofensiva contra os tribunais em retaliação pelos acontecimentos do “processo da Casa Pia”, o ministro Alberto Costa contorceu-se, zangou-se, que não nada disso, que o governo apenas quer cumprir o seu programa e que essa insinuação era uma grande ofensa pessoal. Não sei se o pensamento dos juízes é igual ao dos procuradores, mas dou por mim a pensar: pode não ser, mas que parece, lá isso parece. Descontando o estilo arrogante e as ofensas intencionais aos juízes, de que não me interessa falar agora – de todos os quadrantes, incluindo do Presidente da República no Congresso da Justiça, já foram ditas as palavras necessárias –, objectivamente e sem fazer juízos sobre os estados de alma do governo, o que vejo é que se certas medidas legislativas forem usadas perversamente em todas as potencialidades, poderá estar aberto o caminho para o desmantelamento gradual dos mecanismos de independência dos tribunais e de autonomia do ministério público.

Só por isso aceito sair do conforto da sombra. Por ver que estamos num momento absolutamente crucial, em que alguns princípios basilares da arquitectura do sistema de justiça podem estar em causa, e por sentir que nem todos os juízes talvez se tenham apercebido do pode estar realmente em jogo.

Proponho um exercício de imaginação.

Imaginemos que amanhã, um partido qualquer com maioria parlamentar, ao abrigo da lei (já aprovada pelo governo), que permite à Assembleia da República definir as prioridades da política de investigação criminal, em vez de se guiar por critérios objectivos e racionais, se deixa determinar por razões de conveniência político-partidária e usa esse poder para intervir directamente nas investigações em curso, através da manipulação das prioridades, relegando habilidosamente as investigações menos convenientes para as listas de espera da prescrição. Pergunto: com esta lei poderiam ter avançado certas investigações criminais que ocorreram nos últimos três ou quatro anos? Dirão: ah… mas certamente a Assembleia da República nunca irá fazer isso! E eu respondo: pois, pois…

E nem me refiro aqui sequer ao facto de esta lei constituir o reconhecimento da incapacidade do Estado assegurar as funções essenciais da segurança colectiva e da repressão criminal. O governo, ciente incapacidade do Ministério Público e das polícias assegurarem a investigação de todos os crimes, em vez de os dotar dos meios necessários, optou por um modelo de prioridades que vai criar crimes de primeira, segunda e terceira, deixando sem protecção – ou ao menos sem a ilusão de protecção – certo tipo de vítimas, dando lugar ao surgimento de zonas de impunidade criminal ou cobertas por mecanismos de justiça penal privada.

Mas regressemos ao exercício.

Suponhamos também que chega aí um dia destes a tão falada “carreira plana”, estrategicamente acompanhada da alteração das regras de acesso dos tribunais superiores. No ambiente de secretismo em que as coisas se desenrolam, com os juízes intencionalmente postos à margem da discussão – ao que julgo saber nem mesmo o CSM é posto a par do que se projecta – ninguém pode estar tranquilo. Mas então, como dizia, imaginemos que a pretexto desse mistério chamado “carreira plana” vem disfarçado um sistema de acesso aos tribunais da relação (que hoje são os que interessam, pois aí é que se fixa definitivamente a matéria de facto e se determina o sentido da decisão) aberto a juristas externos mediante concurso público. Um sistema que vise perpetuar os juízes de carreira nos tribunais de primeira instância e reservar os tribunais superiores para juristas provindos das universidades, dos altos quadros da administração do Estado ou das carreiras político-partidárias. Quem ganhará com isso? Não certamente o valor da independência do poder judicial e dos tribunais. Dirão: ah… mas ninguém vai fazer isso, seria ir longe de mais! E eu respondo: sim, sim…

Suponhamos, ainda, que qualquer dia é aprovado o projecto do regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado (em fase de discussão pública: cfr. www.gplp.mj.pt). Um projecto que prevê, a par do alargamento da malha dos pressupostos da responsabilidade civil por actos ou decisões judiciais, o exercício obrigatório do direito de regresso contra o juiz, despoletado por iniciativa do ministro da justiça (sim, é verdade) ou mediante comunicação oficiosa da secretaria do tribunal onde se verificou a revogação da decisão e apenas condicionado a uma decisão positiva do CSM. Quando, curiosamente, ao contrário do que seria razoável e coerente, o mesmo projecto já não prevê o direito de regresso obrigatório nos casos de responsabilidade civil por acto legislativo ou político, por mais grosseiro que tenha sido o erro ou omissão que lhe deu origem – será por poder atingir membros do governo e deputados? Mas, estava a dizer, imaginemos que nas actuais condições de trabalho, que todos conhecemos, sem limitação do número de processos, sem assessores e outros meios materiais de apoio, sem poderes para gerir adequadamente a relação hierárquica de serviço com os funcionários judiciais, no meio dos milhares de processos, da burocracia e da papelada, um juiz (não um abstracto mas qualquer um de nós), por erro de avaliação dos pressupostos (não grosseiro, porque esse pressuposto também desaparece), profere uma decisão injustificada E, então, para complicar ainda mais, suponhamos que esse juiz por qualquer razão não é do agrado de alguém com poder. Fica sujeito a que lhe caia em cima a espada do ministro da justiça com uma acção de regresso para pagar uns milhares de euros – se os tiver, porque senão é a penhora do carro e da casa. Para onde irá o valor do julgamento em consciência e liberdade, essencial para a independência do juiz? A quem poderão servir juízes manietados por factores extra-processuais e condicionados por esta nova e insidiosa forma de controlo? Dirão: ah… mas isso era demais, nem o CSM ia nisso! E eu respondo: claro, claro, mas … e se fosse?

Bom, dito isto tudo, mesmo sem incluir aqui outras possibilidades de controlo que podem estar na calha, onde é que nos levou este exercício?

Por exagero, talvez aqui: à possibilidade de um partido com domínio do poder escolher os crimes que convém punir, de tutelar e gerir os polícias que o vão investigar, e os juízes depois que julguem como puderem, que isso é o menos, porque lá estarão os tais juristas na relação para dizer o que é que se provou e não provou, para no final, está bom de ver, se alguma coisa ainda assim tiver corrido mal, sempre restará a ameaçadora espada do ministro a pedir ao CSM que o deixe exercer o direito de regresso para castigar o juiz. Dirão que não, que a opinião pública percebia o truque e não deixava o poder político chegar tão longe. Será mesmo…? Qual opinião pública? Se for aquela para quem tão desastrosamente temos estado de costas voltadas, estamos conversados.

Alarmismo? Sim, um pouco. Mas intencional, para que se perceba exactamente onde estamos agora.

E a pergunta então é: o que fazer?

Aqui há tempos numa reunião de juízes em Coimbra para discutir a melhor resposta para essa pergunta – o que fazer agora? – quando se analisava se a actual direcção da ASJP tinha sido moderada ou radical, se tinha tido rumo ou navegado à deriva, se tinha mostrado alguma estratégia ou sido amadora, se tinha tratado os assuntos com competência ou com pouca habilidade, um colega nosso saiu-se com esta feliz expressão: a marca da próxima direcção tem de ser o “radicalismo construtivo”. O que remeteu imediatamente a discussão para duas orientações fundamentais. A próxima representação dos juízes tem de ser firme, sempre, e absolutamente intransigente no que for verdadeiramente essencial. Mas firmeza e intransigência não vazias de conteúdo nem inócuas nas consequências, baseadas, isso sim, numa linha de rumo clara, numa estratégia que perceba os objectivos e as dificuldades e numa nova atitude, que permita elaborar uma mensagem construtiva em que o cidadão se reconheça, com fundamentos sólidos, alicerçados em estudos e propostas consistentes, e numa actuação formal e substancialmente irrepreensíveis, com a visibilidade social adequada. Já todos percebemos que não basta falar grosso e dar murros na mesa a toda a hora; primeiro é preciso ter alguma coisa para dizer e haver quem oiça; e depois, então sim, quando for preciso, dizê-lo com a contundência que for necessária, com a força da razão: Para que os murros na mesa não se esgotem no barulho que fazem.

Dito o que se deve fazer, pergunto também: quem o pode fazer?

Não tenho qualquer dúvida sobre a boa fé, o esforço sério e a vontade positiva dos membros que integram a actual direcção da ASJP. E de que, precisamente por terem enfrentado no seu mandato uma conjuntura particularmente difícil, devem ser credores da nossa compreensão e simpatia. Mas, dito isto com sinceridade, não posso, num balanço global, analisando com distanciamento e objectividade os resultados, não posso, com a mesma franqueza, deixar de dizer que teria sido desejável, necessário e possível, fazer mais e melhor.

Reconheço que ao nível da imagem e do carisma, numa primeira fase, na ebulição do chamado “processo da Casa Pia”, a actuação pública do presidente da direcção se pautou, no essencial, pela correcção formal e substancial. Digo-o a bem da verdade, no meio da imensa insegurança sentida pelo cidadão, provocada pelo permanente confronto mediático dos diversos poderes e protagonistas de interesses desse processo, que chegou a ser malcriado e violento, as intervenções do presidente da associação dos juízes apareceram várias vezes como factor de estabilidade e credibilidade da justiça.

Também, no plano da reorganização administrativa e logística, merece igualmente destaque positivo o esforço da direcção na aquisição de uma sede nacional própria. Aplauso, no entanto, tenho de dizê-lo também, muito ofuscado pela política seguida por esta direcção, de esvaziamento da importância das direcções regionais e de centralização de todo o poder associativo em Lisboa, que, para além do inevitável estreitamento dos canais de discussão e debate, levou a que fossem completamente descuradas as iniciativas e o funcionamento das direcções regionais. A regional norte, com um património imobiliário cuja valorização foi uma vez mais adiada, perdeu a vitalidade e identidade de outrora, tornando-se numa entidade moribunda, com encargos de funcionamento sem qualquer retorno visível. E a regional sul, cujo secretário aliás se demitiu em ruptura com a direcção com que tinha sido eleito, não obstante ter conseguido montar uma sede, acabou por se assumir apenas como um peso inconsequente, pois para além da contratação de mais um funcionário administrativo, não se vê que tivesse desenvolvido qualquer actividade muito relevante.

E que dizer do completo abandono a que a direcção votou o problema nuclear da contingentação? Uma medida que os juízes reclamam com razão há mais de vinte anos, não por razões de conforto pessoal mas sim por se tratar de uma ferramenta de gestão essencial para dar racionalidade à organização global dos tribunais, dos recursos humanos e das pendências, em todas as suas vertentes – de tão evidente que é esta necessidade, até é embaraçante ter de a repetir a toda a hora. A ASJP nem sequer foi capaz ao longo dos anos de dar o devido enquadramento àquele grupo de jovens juízes que desde o congresso de Aveiro vêm tentando, com energia mas sem êxito, ver estudado e aprovado um projecto que vincule o CSM à responsabilidade de o aprovar e executar. O que dá razão ao que noutro lugar já escrevi, que todos falam da contingentação nos programas mas alguns verdadeiramente, chegados ao poder, não querem saber disso para nada. Ou então não sabem como fazê-lo. O que em qualquer caso é inconcebível.

No mais, numa linha de continuidade as direcções anteriores, faltou neste mandato a definição de uma estratégia e de um rumo consistente e permanentemente orientador da acção e das palavras, que ponha as pessoas do nosso lado e não contra nós. Deu-se prevalência à vertente sindicalista, no seu estilo mais duro. Assim, com uma opinião pública tão adversa às causas dos juízes e sem a adesão mínima dos comentadores políticos e jornalísticos, não é de estranhar que a direcção não tivesse podido enfrentar adequadamente a recente ofensiva governamental sobre os juízes e os tribunais.

Começou por não perceber que o problema da redução das férias judiciais era um engodo. Em vez de desvalorizar o assunto e esvaziar imediatamente o balão da polémica, meteu-se mal no problema e acabou por deixar definitivamente na opinião pública a ideia de que o que os juízes queriam era manter privilégios. A partir daí, formada essa ideia, bem tentou o presidente da direcção, nas sucessivas oportunidades televisivas que teve, inverter o discurso mas já não foi capaz.

Nem se viu ou ouviu algo de especialmente relevante sobre o congelamento da progressão retributiva que afectou em exclusivo os juízes mais novos. Quando a questão merecia ter ser estudada, particularmente no que respeita à situação indigna dos juízes estagiários que foram nomeados juízes de direito e que (erradamente, diga-se) viram também congelado o acesso ao estatuto remuneratório correspondente. Se não pudesse ou soubesse fazer mais, ao menos tivesse copiado o apoio que o SMMP deu aos procuradores afectados, na instauração de acções judiciais contra o Estado para recuperação desses vencimentos.

Depois veio a privação do acesso aos serviços sociais do ministério da justiça. Passou a ser evidente a necessidade de uma reacção colectiva com impacto e força equivalente à gravidade da soma das medidas avulsas tomadas contra os juízes. Sobretudo porque as atitudes de prepotência do governo foram a gota de água que fez transbordar o copo da insatisfação dos juízes, acumulada durante muitos anos, e da sua impotência para vencer as carências mais básicas que enfrentam no desempenho quotidiano da função. Só que a greve começou mal e acabou pior. O único aspecto em que foi genuinamente positiva foi na forma como decorreu, com a adesão em massa dos juízes, que deu um sinal de unidade e força, capaz de impor ao governo um compasso de espera. Não, obviamente, uma derrota, longe disso, apenas um recuo táctico para reunir força e voltar à carga, com mais armamento, mas agora com os juízes mais indefesos.
O primeiro erro de avaliação foi o de associar as reivindicações dos juízes às lutas sindicais (e partidárias) da CGTP e da UGT. Tenho 12 anos de juiz e nunca pensei ser possível um dia ver os juízes em assembleia-geral a bater palmas às intervenções dos dirigentes das centrais sindicais. Não que tenha alguma coisa contra os sindicatos, o que entendo – e para mim isso é evidente – é que as reivindicações profissionais dos juízes ficam sempre menorizadas quando, por mais justas que sejam, aparecem diluídas no caldeirão das guerras político-sindicais, pois perde-se aí, para a opinião pública, o seu referencial mais importante e identificador, que é a sua natureza instrumental em relação à essência da função judicial, enquanto poder soberano do Estado. Quem é que alguma vez poderia vir a acreditar que uma greve de juízes apadrinhada pelas centrais sindicais tinha a ver com a independência dos tribunais?

Depois, novo erro, o “frentismo sindical” com as outras profissões judiciárias. Então a greve dos juízes (a que aderi, embora com reservas quanto à forma e à oportunidade) teve as mesmas razões da greve dos procuradores? Dos funcionários judiciais? Dos funcionários da investigação policial? E dos funcionários dos registos? Há algum elemento unificador de interesses tão diversos, para além do ataque político ao governo? É evidente que não. É claro que respeito as razões de todas as greves, mas, com franqueza eu estou noutro lado, as minhas razões são outras. Coloco-me, enquanto juiz, num plano institucional diferente desses profissionais, o que não significa, de todo, menor respeito pelo seu estatuto e compreensão pelas suas aspirações. Se fiz greve para preservar a independência do poder judicial, como explicar então que a tenha feito ao lado dos procuradores, que legitimamente aspiram, por exemplo, à interpenetração das carreiras nos tribunais da relação, quando eu considero que essa medida é contrária ao sistema de justiça que defendo? E como explicar, também, que a tenha feito ao lado dos funcionários judiciais, quando eles, por exemplo, são contra o restabelecimento dos mecanismos de autoridade hierárquica, funcional e disciplinar dos juízes nos tribunais, e eu considero que isso é fundamental para a sua boa organização e administração? Tudo a precisar ter sido melhor pensado, concebido e explicado. Em abono da credibilidade que se procura com o discurso da soberania, que de outro modo mais não é do que um conjunto de palavras ocas.

Depois, apareceu aquela recomendação aos juízes para não comunicarem a adesão à greve a ninguém. E o ministro da justiça a dizer que só se pronunciava sobre a percentagem de adesão depois de ver as folhas do vencimento. Estava-se mesmo a ver a rasteira. A rasteira em que, por causa disso, muitos caíram, ao ponto de termos podido ficar todos a fazer figura de mentirosos (dizendo que o nível de adesão foi superior ao real) ou, ainda pior, de sonsos (a ver se tínhamos o benefício da greve sem o custo da perda do vencimento). O que em qualquer caso é triste figura.
E então, passado tudo isto, a greve, essa medida tão excepcional, tão extrema, para que serviu afinal? O que é que a direcção da ASJP fez depois? Que consequências tirou dela? Ficámos todos a olhar uns para os outros, uns de mãos nos bolsos, outros a assobiar para o ar, e outros a raspar o pé, mas todos sem saber o que fazer. Fomos à guerra e gastámos as munições quase todas aos primeiros fogachos. E eis como, vivendo de tanto amadorismo, aqui estamos todos agora, quietinhos, a ver se passamos despercebidos, à espera sabe-se lá de quê…

A questão a que regresso é pois esta: à beira de eleições para os órgãos da ASJP, a quem confiar o destino da nossa representação nos próximos três anos. Só há duas atitudes possíveis. Quem preferir o amadorismo, a ausência de rumo, a falta de estratégia, o voluntarismo inconsequente, quem acreditar que os mesmos protagonistas têm espaço de manobra para fazer melhor, quem quiser que tudo fique na mesma mais três anos, pois bem, deve apostar na continuidade, que alguém decerto se encarregará de assegurar. Assim como assim já estamos nisso há tanto tempo que não deve vir daí grande mal. Por mim estou do outro lado. Do lado dos que querem apostar numa mudança, não apenas de pessoas (o que já não é pouco), mas sobretudo de ideias e métodos. Numa mudança cuja credibilidade se sustente numa liderança competente e na consistência de um discurso que vem fazendo o seu caminho há vários anos. Numa liderança que seja capaz de mobilizar os juízes para definir de um rumo, pensar uma estratégia e adoptar uma nova atitude que permita garantir ao cidadão que a nossa causa é também a dele, assim o levando a aderir sem reservas à nossa causa primeira e última, que é a defesa intransigente da independência dos tribunais e dos juízes.

Estou consciente das dificuldades. A inércia é sempre o obstáculo mais difícil de remover. Criou-se o mito de que nestes três anos houve uma melhoria da imagem da ASJP. Eu acho que não é verdade. Aceito que o presidente da direcção, por causa do seu estilo pessoal e da sua permanente exposição mediática, possa ter ficado com melhor imagem junto dos seus pares – fenómeno apenas com importância interna – mas não vejo como possa negar-se, ao mesmo tempo, que esse aumento de visibilidade dos juízes deixou a descoberto a ausência de substância do seu discurso. O que acabou por causar mais estragos na sua imagem colectiva, ao nível na opinião pública – que é verdadeiramente o que pode fazer a diferença.

Os dados da escolha estão na mesa. Cada um que assuma as suas responsabilidades.

Manuel Henrique Ramos Soares