CANDIDATURA À DIRECÇÃO DA ASJP

Como é do conhecimento de todos nós, avizinha-se o términus do mandato da actual direcção da ASJP e a breve trecho serão marcadas eleições.

Um conjunto de colegas endereçou-me convite no sentido de encabeçar lista concorrente àquele acto eleitoral, o qual aceitei, por razões que se prendem basicamente com um grande inconformismo perante o actual estado de coisas.

Sem prejuízo de, no momento próprio, e com o formalismo adequado, ser apresentado um programa de candidatura e lista de candidatos a todos os órgãos da ASJP (tanto aquele como esta encontram-se em elaboração neste momento sendo eu, António Francisco Martins, o candidato a Presidente da Direcção) quero transmitir-vos que esta candidatura nortear-se-á pelos seguintes valores e princípios:

- Defesa intransigente e até às ultimas consequências da independência do juiz e do poder judicial e, assim, um rotundo NÃO à “carreira plana” e ao que isso constituiria em termos de perda de independência, pela possibilidade de colocação nos tribunais superiores de, no mínimo, meros técnicos de direito, sem a vivência e a experiência do julgar na 1ª instância, onde se sedimentam as características do juiz, entre as quais aquela independência.

- Não, igualmente, a quaisquer outras medidas que coloquem em causa a independência do juiz, nomeadamente pretender-se, por uma pretensa via de responsabilização do juiz, coarctar a independência do poder judicial.

A independência não é um privilégio do juiz, é sim a garantia última do cidadão.

Queremos continuar como uma referência dos nossos concidadãos, nos mesmos termos em que o moleiro de Moliéres, perante a cobiça de Frederico II, imperador da Prússia, em relação às suas propriedades e moinhos, respondeu: “Ainda há Juizes em Berlim”.

- Reabilitação da imagem, prestigio e dignidade do juiz, denunciando e repudiando tudo e todos os que procedam de modo a colocar em causa tal prestigio e dignidade, responsabilizando-os por tal se for caso disso.

Temos orgulho na nossa profissão e naquilo que são, em regra, qualidades de um juiz: integridade, probidade, imparcialidade, sentido de justiça, empenho e dedicação à causa pública e, acima de qualquer dúvida ou suspeita, trabalhador.

Por isso esta candidatura sente e exaltará, sem qualquer traço de imodéstia mas também sem pruridos, estas qualidades.

- Pugnar pela criação de condições que permitam aos juízes realizar uma justiça acessível e com a celeridade adequada.

Nesta perspectiva há todo um conjunto de aspectos que, devidamente articulados, possibilitarão alcançar aquele desiderato.

Entre aquelas condições, pelas quais nos bateremos, estão alterações legislativas em termos de concepção e competências dos julgados de paz, orgânica judiciária, quer no que respeita à concepção de comarca quer relativamente à especialização dos tribunais, bem como reformas ao nível do processo civil e do processo penal, direccionadas na perspectiva do bem comum e não voltadas para acautelar interesses de uma qualquer classe profissional.

Mas também criação de condições para que o juiz faça apenas a sua função: julgar. Por isso propugnaremos pela instalação do gabinete do juiz, com secretariado e assessorias.

- Implementação da contingentação processual.

Falamos de implementação e não de realização de mais um estudo. Estes já existem e apenas falta dar-lhe unidade, coerência e definir quais são os limites razoáveis de processos a cargo de um juiz para este poder decidir e decidir bem e de forma célere. É preciso é coragem para afirmar e decidir que o juiz não pode ser penalizado se tiver a seu cargo uma pendência processual inumana.

Somos responsáveis, mas só podemos ser responsabilizados por aquilo que é humanamente possível.

- Atribuição de um estatuto socio-económico ao juiz que seja compatível com as exigências únicas e singulares da função, bem como de acordo com a dignidade desta.

Tal passa por demonstrar vários aspectos, nomeadamente que os princípios que estiveram na base da criação do nosso sistema de vencimentos, enquanto titulares de órgãos de soberania, estão desvirtuados e, assim, há que repor e dar execução a tais princípios.

- Definição de uma estratégia e rumo para a actuação da ASJP no próximo mandato, com actuação planeada e hábil, em termos de pró-actividade, com apresentação de projectos e soluções para os problemas da justiça e dos juízes e não, como aconteceu com a actual Direcção, com atitudes desgarradas, inconsequentes, a reboque dos acontecimentos e, embora acreditemos que numa atitude esforçada, infelizmente inábil.

Nestas condições, enquanto vosso colega, actualmente colocado como Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra, e com anterior exercício de funções nos Tribunais do Seixal, Setúbal, Cuba, Instrução Criminal de Lisboa, Boa-Hora, Circulo Judicial de Setúbal, Vara Mista de Setúbal e Circulo Judicial do Barreiro venho pedir o vosso apoio a esta candidatura.

António Francisco Martins