RUMO, ESTRATÉGIA E ATITUDE

Caros Colegas

Candidato-me à próxima eleição para os órgãos dirigentes da Associação Sindical dos Juizes Portugueses convicto que agora, mais do que nunca, nos interpela a necessidade de agir na renovação, no debate e na concretização efectiva de um projecto colectivo de defesa profissional e, simultaneamente, de participação na causa do poder judicial independente, racionalmente construído e prestigiado.

As próximas eleições vão ocorrer num período conturbado para o sistema de justiça, no seu todo, e particularmente para os juízes e para os tribunais.

O populismo demagógico que esteve na base das recentes medidas governamentais contra a dignidade dos juízes e o seu estatuto sócio-profissional é o mesmo que agora se prepara para inspirar novas reformas contra a independência dos tribunais. O secretismo à volta da anunciada “carreira plana”, da alteração das regras de acesso aos tribunais superiores e do exercício obrigatório do direito de regresso sobre o juiz, por iniciativa do ministro da justiça, face ao projecto de responsabilidade civil do Estado por actos jurisdicionais, não nos pode deixar tranquilos.

Por isso é importante que não nos conformemos com o actual estado de coisas. E é nesse inconformismo que está a génese desta candidatura à ASJP, que tenho o grato prazer de liderar.

Com esta candidatura procura-se dar um rumo à ASJP.
Seremos intransigentes na defesa da independência do juiz e do poder judicial; no combate pela organização adequada dos tribunais, com condições de trabalho racionais que permitam aos juízes realizar uma justiça pronta e acessível; na implementação efectiva e a curto prazo da contingentação processual; na defesa e reabilitação da imagem, prestigio e dignidade do juiz; na defesa da atribuição ao juiz de um estatuto socio-económico compatível com as exigências únicas e singulares da função e a dignidade desta.

Na procura desse rumo temos uma estratégia bem definida.
Connosco a ASJP terá uma actuação planificada, pró-activa, com calendarização das intervenções e marcação da agenda judiciária, quer junto do CSM, quer junto da Assembleia da República, bem como do Governo.
Um dos aspectos essenciais para a implementação dessa estratégia passará pela criação dum “Observatório Judiciário”, na dependência da Direcção Nacional da ASJP, que funcionará como pólo de estudo das temáticas que afectam os tribunais e os juizes, com posterior apresentação pública desses estudos e das soluções que propugnamos para a resolução dos problemas da justiça e dos cidadãos, bem como dos juizes.

Rumo, estratégia e atitude adequada: os juizes são os primeiros a quererem que o sistema de justiça funcione bem, protegendo os direitos liberdades e garantias dos cidadãos; os juizes não querem “privilégios” mas dignas e racionais condições de exercício das funções, compatíveis com o seu estatuto próprio; os juizes querem participar no debate, na afirmação e na organização do poder judicial independente, garantia das sociedades modernas e do cidadão, dos seus direitos e liberdades.

Esta atitude, baseada num elevado sentido de responsabilidade, na demonstração da justeza dos princípios que lhe subjazem e num discurso institucional, permitirá ganhar os cidadãos para as causas dos juízes.

É pois com este sentido, de ter um rumo no horizonte, uma estratégia para o alcançar e uma nova atitude, que me candidato a Presidente da Direcção Nacional da ASJP.

Faço-o integrado numa equipa, com a perspectiva de trabalho em grupo e com a colaboração de todos, nomeadamente das Direcções Regionais. Também aqui queremos marcar a diferença em relação aos últimos anos. Não mais trabalho individual e, muito menos, absoluto alheamento à colaboração e aos problemas das Direcções Regionais.

Essa equipa, que brevemente vos será apresentada, assim como o programa, comunga deste espírito e assume aqui o compromisso de, nos próximos três anos, trabalhar e actuar, com dedicação total, para justificar a confiança que os colegas depositem em nós.

(António Francisco Martins – Tribunal da Relação de Coimbra)

CANDIDATURA À DIRECÇÃO DA ASJP

Como é do conhecimento de todos nós, avizinha-se o términus do mandato da actual direcção da ASJP e a breve trecho serão marcadas eleições.

Um conjunto de colegas endereçou-me convite no sentido de encabeçar lista concorrente àquele acto eleitoral, o qual aceitei, por razões que se prendem basicamente com um grande inconformismo perante o actual estado de coisas.

Sem prejuízo de, no momento próprio, e com o formalismo adequado, ser apresentado um programa de candidatura e lista de candidatos a todos os órgãos da ASJP (tanto aquele como esta encontram-se em elaboração neste momento sendo eu, António Francisco Martins, o candidato a Presidente da Direcção) quero transmitir-vos que esta candidatura nortear-se-á pelos seguintes valores e princípios:

- Defesa intransigente e até às ultimas consequências da independência do juiz e do poder judicial e, assim, um rotundo NÃO à “carreira plana” e ao que isso constituiria em termos de perda de independência, pela possibilidade de colocação nos tribunais superiores de, no mínimo, meros técnicos de direito, sem a vivência e a experiência do julgar na 1ª instância, onde se sedimentam as características do juiz, entre as quais aquela independência.

- Não, igualmente, a quaisquer outras medidas que coloquem em causa a independência do juiz, nomeadamente pretender-se, por uma pretensa via de responsabilização do juiz, coarctar a independência do poder judicial.

A independência não é um privilégio do juiz, é sim a garantia última do cidadão.

Queremos continuar como uma referência dos nossos concidadãos, nos mesmos termos em que o moleiro de Moliéres, perante a cobiça de Frederico II, imperador da Prússia, em relação às suas propriedades e moinhos, respondeu: “Ainda há Juizes em Berlim”.

- Reabilitação da imagem, prestigio e dignidade do juiz, denunciando e repudiando tudo e todos os que procedam de modo a colocar em causa tal prestigio e dignidade, responsabilizando-os por tal se for caso disso.

Temos orgulho na nossa profissão e naquilo que são, em regra, qualidades de um juiz: integridade, probidade, imparcialidade, sentido de justiça, empenho e dedicação à causa pública e, acima de qualquer dúvida ou suspeita, trabalhador.

Por isso esta candidatura sente e exaltará, sem qualquer traço de imodéstia mas também sem pruridos, estas qualidades.

- Pugnar pela criação de condições que permitam aos juízes realizar uma justiça acessível e com a celeridade adequada.

Nesta perspectiva há todo um conjunto de aspectos que, devidamente articulados, possibilitarão alcançar aquele desiderato.

Entre aquelas condições, pelas quais nos bateremos, estão alterações legislativas em termos de concepção e competências dos julgados de paz, orgânica judiciária, quer no que respeita à concepção de comarca quer relativamente à especialização dos tribunais, bem como reformas ao nível do processo civil e do processo penal, direccionadas na perspectiva do bem comum e não voltadas para acautelar interesses de uma qualquer classe profissional.

Mas também criação de condições para que o juiz faça apenas a sua função: julgar. Por isso propugnaremos pela instalação do gabinete do juiz, com secretariado e assessorias.

- Implementação da contingentação processual.

Falamos de implementação e não de realização de mais um estudo. Estes já existem e apenas falta dar-lhe unidade, coerência e definir quais são os limites razoáveis de processos a cargo de um juiz para este poder decidir e decidir bem e de forma célere. É preciso é coragem para afirmar e decidir que o juiz não pode ser penalizado se tiver a seu cargo uma pendência processual inumana.

Somos responsáveis, mas só podemos ser responsabilizados por aquilo que é humanamente possível.

- Atribuição de um estatuto socio-económico ao juiz que seja compatível com as exigências únicas e singulares da função, bem como de acordo com a dignidade desta.

Tal passa por demonstrar vários aspectos, nomeadamente que os princípios que estiveram na base da criação do nosso sistema de vencimentos, enquanto titulares de órgãos de soberania, estão desvirtuados e, assim, há que repor e dar execução a tais princípios.

- Definição de uma estratégia e rumo para a actuação da ASJP no próximo mandato, com actuação planeada e hábil, em termos de pró-actividade, com apresentação de projectos e soluções para os problemas da justiça e dos juízes e não, como aconteceu com a actual Direcção, com atitudes desgarradas, inconsequentes, a reboque dos acontecimentos e, embora acreditemos que numa atitude esforçada, infelizmente inábil.

Nestas condições, enquanto vosso colega, actualmente colocado como Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra, e com anterior exercício de funções nos Tribunais do Seixal, Setúbal, Cuba, Instrução Criminal de Lisboa, Boa-Hora, Circulo Judicial de Setúbal, Vara Mista de Setúbal e Circulo Judicial do Barreiro venho pedir o vosso apoio a esta candidatura.

António Francisco Martins