Friday, November 16

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MOVIMENTO JUSTIÇA E DEMOCRACIA
Comunicado
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Face à gravidade da última iniciativa legislativa tendente à equiparação dos Juízes aos “Trabalhadores da Administração Pública”, a Direcção do Movimento Justiça e Democracia apela publicamente a todos os Juízes – associados ou não – que se unam em torno da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e se aliem a toda e a qualquer forma de luta que tenha por objectivo paralisar a produção dos efeitos jurídicos previstos no aludido diploma.
O Movimento Justiça e Democracia entende que a iniciativa legislativa em causa viola os deveres básicos inerentes aos princípios da boa fé, atinge as exigências de solidariedade devidas entre órgãos de soberania e ignora deliberadamente as garantias consagradas no Estatuto dos Magistrados Judiciais.
A situação reveste-se de extrema gravidade, porque está em curso o maior atentado aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos, privando-os de um Poder Judicial Livre e colocando em causa, pela primeira vez no nosso Regime Democrático e Constitucional, as condições essenciais para o exercício de uma Judicatura Independente, que um dia jurámos desempenhar com zelo e imparcialidade.
Confiantes que a Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses tomará as providências necessárias para obter a alteração do referido diploma, o Movimento Justiça e Democracia não deixa de alertar para a necessidade de todos os Juízes se manterem especialmente solidários e atentos ao desenvolvimento da situação.
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Lisboa, 30 de Outubro de 2007.
A Direcção do MJD
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho

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