A IMPORTÂNCIA DE UMA ELEIÇÃO

«A memória é uma paisagem contemplada de um comboio em movimento (...) São coisas que correm diante dos nossos olhos, sabemos que são reais, mas estão longe, não as podemos tocar. Algumas estão já tão longe e o comboio a avançar tão veloz que não temos a certeza de que realmente aconteceram».

As palavras de José Eduardo Agualusa vêm a propósito da necessidade de recuperar a memória quando enfrentamos, por vezes um pouco desinteressadamente, o acto eleitoral dos juízes para o órgão constitucional que gere afinal os nossos destinos.

É preciso não esquecer que a independência que todos os dias fazemos questão de manter nos mais pequenos actos da nossa rotina diária assenta num quadro constitucional onde o CSM se assume como garante fundamental do livre exercício da nossa actividade.

É preciso não esquecer que ao longo dos tempos o CSM tem sido objecto de directos e indirectos ataques por parte de quem não quer uma magistratura independente. Muitas vezes com sucesso.

É preciso não esquecer que os membros eleitos pelos juízes para o CSM são inequivocamente os garantes de uma total independência daquele órgão.

É preciso não esquecer que ao longo dos anos da sua existência não foram poucos os momentos em que a fragilidade organizativa do CSM só foi superada e sustentada pela força da independência dos seus membros eleitos pelos juízes.

É preciso referir que a independência dos juízes não tem que ser vista por todos da mesma maneira.

É preciso referir que a liberdade de pensar de forma diferente é a essência de uma cultura democrática que não pode estar ausente da magistratura.

É preciso recordar que essa maneira de pensar plural, tem vindo ao longo dos anos a ser consolidada como património de muitos juízes que apresentam as suas propostas a toda magistratura e enfrentam periodicamente as suas legítimas escolhas. E respeitam essas escolhas, honrando os seus compromissos.

O apelo à memória é um dos mais apelativos instrumentos de trabalhos dos juízes.

É este apelo que se torna necessário para entender as razões de um grupo que, com muita persistência e muito trabalho, tem vindo a expor e a expôr-se ao longo dos anos aos difíceis desafios de uma profissão aliciante e a forma de a exercer com dignidade.

Não sigo o pessimismo de José Gil quando refere que «o sentimento de responsabilidade por uma comunidade, por um país, parece ter desaparecido».

Ao assumir uma candidatura estes juízes com este programa apresentam-se. Responsabilizam-se.

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José Mouraz Lopes
Juiz de Direito